1. Quem trata seus dados

O FRAVIUM Finanças Pessoais (“FRAVIUM”) atua como controlador dos dados pessoais necessários à prestação da plataforma, definindo as finalidades e os meios essenciais de tratamento relacionados ao cadastro, autenticação, assinatura e funcionamento do serviço.

Esta Política foi elaborada à luz da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) — e demais normas brasileiras aplicáveis.

2. Dados que podemos tratar

Dependendo da forma de uso, o FRAVIUM pode tratar as seguintes categorias de dados:

• Cadastro e identificação: nome, e-mail, nome de usuário, avatar e informações relacionadas à conta.
• Autenticação e segurança: senha armazenada de forma protegida por hash, versão de sessão, tokens temporários de confirmação e redefinição de senha, data e hora de acessos e registros técnicos de segurança.
• Dados financeiros inseridos pelo usuário: receitas, despesas, categorias, contas, valores, vencimentos, recorrências, orçamentos, metas e observações.
• Assinatura e cobrança: plano escolhido, valor, status de pagamento, identificadores da transação, datas de aprovação e período de acesso concedido.
• Dados técnicos: endereço IP, informações do navegador/dispositivo, páginas requisitadas, horários e registros de erro necessários à operação, segurança e diagnóstico.
• Comunicações: dados necessários ao envio de confirmação de e-mail, recuperação de senha e mensagens transacionais.

3. Dados de cartão e Pix

Os pagamentos são processados por provedor especializado, atualmente o Mercado Pago. O FRAVIUM não armazena o número completo do cartão nem o código de segurança (CVV). No checkout integrado, os dados sensíveis do cartão são tratados pelos componentes e sistemas do provedor de pagamento.

O FRAVIUM recebe apenas as informações necessárias para identificar a transação, verificar seu status, associá-la à conta correta e liberar ou ajustar o período contratado.

4. Para que usamos os dados

Os dados podem ser tratados para:

• criar, autenticar e administrar a conta;
• confirmar e-mail e recuperar acesso;
• armazenar e exibir os registros financeiros solicitados pelo usuário;
• gerar relatórios, totais, metas, projeções e demais funcionalidades da plataforma;
• processar pagamentos, verificar aprovação, renovação, estorno, contestação ou cancelamento;
• prevenir fraude, abuso, acessos indevidos e incidentes de segurança;
• manter registros técnicos, corrigir erros e melhorar estabilidade e desempenho;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, consumeristas e atender autoridades competentes quando exigido por lei;
• exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

5. Bases legais

Conforme o caso, o tratamento pode ocorrer para execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao serviço solicitado pelo usuário, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse observado o impacto aos titulares, prevenção à fraude e segurança, ou mediante consentimento quando essa for a base adequada.

A aceitação dos Termos de Uso não transforma todo tratamento em consentimento. Cada operação deve possuir uma base legal compatível com sua finalidade.

6. Compartilhamento com fornecedores

Para operar o serviço, o FRAVIUM pode compartilhar dados estritamente necessários com fornecedores que atuam como operadores ou controladores independentes, conforme a atividade. Atualmente, isso pode incluir:

• Railway: infraestrutura de hospedagem e execução da aplicação;
• Mercado Pago: processamento e gestão de pagamentos;
• Resend: envio de e-mails transacionais, como confirmação de cadastro e recuperação de senha;
• provedores de rede, segurança e serviços técnicos: quando necessários à operação e proteção da plataforma.

O FRAVIUM não vende dados pessoais a anunciantes.

7. Transferência internacional

Parte da infraestrutura utilizada pelo FRAVIUM pode estar localizada fora do Brasil. Isso significa que determinados dados podem ser armazenados ou processados em outros países, inclusive nos Estados Unidos, de acordo com a localização dos provedores utilizados.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o FRAVIUM buscará observar os requisitos aplicáveis da LGPD e as medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas ao contexto.

8. Cookies, sessão e armazenamento local

O FRAVIUM utiliza mecanismos técnicos necessários à autenticação, segurança e funcionamento da conta, incluindo cookies de sessão e armazenamento local ou de sessão do navegador. Esses recursos podem ser usados, por exemplo, para manter a sessão quando o usuário escolher essa opção, controlar proteção contra requisições indevidas e oferecer experiência de aplicativo instalado.

O serviço atualmente não depende de cookies de publicidade comportamental para funcionar.

9. Retenção dos dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para prestar o serviço, preservar a conta e cumprir as finalidades descritas nesta Política. Após encerramento ou solicitação de eliminação, determinadas informações poderão ser mantidas quando houver obrigação legal, necessidade de prevenção a fraude, exercício regular de direitos, cumprimento de obrigações contratuais ou outra hipótese autorizada pela LGPD.

O fim do período de teste ou da assinatura não causa, por si só, exclusão automática dos registros financeiros. Isso permite que o usuário renove o acesso sem perder seu histórico.

10. Segurança

O FRAVIUM adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o porte e a natureza do serviço, como autenticação individual, segregação lógica dos registros por usuário, proteção de senhas por hash, validação de sessão, proteção contra requisições indevidas e controles de acesso.

Apesar dessas medidas, nenhum serviço online é completamente imune a riscos. Em caso de incidente relevante envolvendo dados pessoais, serão adotadas as providências exigidas pela legislação e regulamentação aplicáveis.

11. Direitos do titular

Nos termos da LGPD e observadas as condições legais aplicáveis, o titular pode solicitar, entre outros:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
• informação sobre compartilhamentos;
• revogação de consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese;
• oposição a tratamento realizado em desacordo com a LGPD;
• revisão de decisões automatizadas quando cabível.

Para proteger o próprio titular, o FRAVIUM poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade antes de atender determinados pedidos.

12. Dados de crianças e adolescentes

O FRAVIUM não é direcionado especificamente a crianças. Caso o serviço seja utilizado por pessoa que não possua capacidade civil plena para contratar, o uso deverá ocorrer com participação e responsabilidade do representante legal, observadas as exigências legais aplicáveis.

13. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou de funcionalidades. Quando a alteração for relevante, o FRAVIUM poderá apresentar aviso na plataforma ou solicitar nova ciência, conforme o caso.

14. Como exercer seus direitos

Solicitações relacionadas a privacidade, dados pessoais e exercício de direitos previstos na LGPD poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados no site ou dentro do FRAVIUM.

Caso o titular considere que seu pedido não foi adequadamente atendido, permanecem disponíveis os meios previstos na legislação, inclusive os canais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD e, quando aplicável, dos órgãos de defesa do consumidor.