1. Sobre o FRAVIUM

O FRAVIUM Finanças Pessoais (“FRAVIUM”) é uma plataforma digital destinada à organização financeira pessoal, permitindo ao usuário registrar e acompanhar receitas, despesas, compromissos recorrentes, orçamentos, metas, relatórios e outras funcionalidades relacionadas ao controle financeiro.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o FRAVIUM, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e tomou ciência da Política de Privacidade.

2. Cadastro e conta

Para utilizar as funcionalidades privadas, o usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter suas credenciais sob sigilo. A conta é pessoal e não deve ser compartilhada de forma que comprometa a segurança do serviço ou de terceiros.

O usuário é responsável pelas atividades realizadas em sua conta quando decorrentes do uso regular de suas credenciais. Caso identifique acesso indevido, deverá alterar a senha e comunicar o FRAVIUM pelos canais oficiais disponibilizados na plataforma.

3. Teste gratuito

Contas elegíveis podem receber um período gratuito de 10 dias, ou outro período expressamente informado no momento do cadastro ou convite. O teste começa após a ativação da conta e confirmação do e-mail, conforme o fluxo disponibilizado.

Ao término do teste, o acesso às funcionalidades financeiras poderá ser bloqueado até a contratação de um plano. Os dados existentes não são apagados automaticamente apenas pelo fim do teste.

4. Planos, preços e renovação

Os preços e períodos vigentes são aqueles exibidos na página de planos no momento da contratação. Atualmente, o FRAVIUM oferece períodos mensal, trimestral, semestral e anual, com acesso aos mesmos recursos e diferenças de preço e duração.

Os planos atuais são contratados por período determinado. Não há renovação automática enquanto essa opção não for expressamente apresentada e aceita pelo usuário. Ao final do período contratado, uma nova contratação ou renovação será necessária para continuidade do acesso.

Quando uma renovação é realizada antes do término do acesso vigente, o novo período poderá ser acrescido ao prazo já existente, conforme as regras exibidas no sistema.

5. Pagamentos

Os pagamentos são processados por provedor especializado, atualmente o Mercado Pago. O FRAVIUM não armazena o número completo do cartão nem o código de segurança (CVV). As formas de pagamento disponíveis podem variar conforme regras do provedor, instituição financeira, análise de risco e disponibilidade técnica.

A ativação do plano depende da confirmação do pagamento. Pagamentos pendentes, recusados, cancelados, estornados ou contestados podem impedir ou encerrar o acesso correspondente ao período associado à transação.

6. Cancelamento, arrependimento e reembolso

Como os planos atuais não possuem renovação automática, deixar de renovar impede novas cobranças futuras. Solicitações de cancelamento de uma contratação já paga, estorno ou reembolso serão analisadas conforme a legislação aplicável, as condições da transação e as regras do meio de pagamento.

Quando aplicável, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento nos prazos e condições previstos na legislação brasileira, inclusive no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

7. Uso permitido

O usuário concorda em utilizar o FRAVIUM de maneira lícita e compatível com sua finalidade. É proibido tentar acessar contas de terceiros, contornar mecanismos de segurança, explorar vulnerabilidades, sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura, automatizar acessos abusivos ou utilizar o serviço para prática ilícita.

8. Dados inseridos pelo usuário

Os registros financeiros e demais conteúdos inseridos pelo usuário permanecem vinculados ao seu perfil. O FRAVIUM não adquire propriedade sobre esses dados pelo simples armazenamento necessário à prestação do serviço.

O usuário é responsável pela exatidão dos registros que inclui. O FRAVIUM oferece ferramentas de organização e visualização, mas não substitui orientação contábil, jurídica, tributária, financeira ou de investimento.

9. Disponibilidade e manutenção

O FRAVIUM busca manter o serviço disponível e seguro, mas poderá realizar atualizações, correções, manutenções e mudanças técnicas. Interrupções também podem ocorrer por falhas de internet, infraestrutura de terceiros, provedores de pagamento, serviços de e-mail, caso fortuito, força maior ou eventos fora do controle razoável da plataforma.

O usuário pode utilizar as ferramentas de exportação e backup disponibilizadas no sistema para manter cópias próprias de seus registros.

10. Segurança e responsabilidade

São adotadas medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza do serviço, incluindo autenticação individual, segregação lógica dos dados por usuário e armazenamento de senhas por meio de hash. Nenhum sistema conectado à internet, contudo, pode oferecer garantia absoluta contra incidentes.

O FRAVIUM não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas exclusivamente com base nas informações exibidas na plataforma, nem por prejuízos decorrentes de dados incorretos inseridos pelo próprio usuário.

11. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser suspenso em caso de término do período contratado, violação destes Termos, fraude, risco à segurança ou exigência legal. Sempre que tecnicamente e juridicamente possível, a medida será limitada ao necessário para proteger o serviço e os demais usuários.

O usuário poderá solicitar o encerramento da conta pelos canais oficiais disponibilizados pelo FRAVIUM, observadas as hipóteses de retenção obrigatória ou legítima previstas em lei.

12. Propriedade intelectual

A marca FRAVIUM, a interface, o código, os elementos visuais, textos, fluxos e demais componentes próprios do serviço são protegidos pela legislação aplicável. O acesso ao sistema não transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir novas funcionalidades, mudanças comerciais, técnicas ou legais. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada e a versão vigente permanecerá disponível nesta página.

14. Lei aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo das normas de proteção ao consumidor e das regras de competência previstas na legislação aplicável.

15. Contato

Solicitações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados no site ou dentro do FRAVIUM.